Militares da Ativa

(que NÃO possuem ID em polecarbonato/digital)

Veja abaixo a documentação necessária que o Militar deverá apresentar para dar início ao procedimento de Identificação e as instruções relacionadas ao seu atendimento, conforme dispõe na NSCA 13-1/2022.

Documentos

BOLETIM

Boletim (preferencialmente BCA) que gerou o motivo da identificação.

Ex.: Promoção, Incorporação, Mudança de Nome, etc.

ID ANTERIOR

Apresentar ID FAB anterior, exceto processos de 1º Via e Extravio.

Solteiros: Certidão de Nascimento Original ou cópia autenticada (em cartório), em bom estado de conservação.

Qualquer outro estado Civil (casado, divorciado, separado, viúvo, etc): Certidão de Casamento (com a devida averbação, se for o caso).

*Em caso de União Estável deverá ser apresentada junto da respectiva certidão dos itens anteriores o Original ou autenticada (em cartório) do Contrato de União Estável.

CONTRACHEQUE

Cópia do último contracheque

CPF

Documento oficial com número do CPF (CNH, RG, página da receita federal, Carteiras como OAB/CRM/CREA)

PORTE DE ARMA

Caso o militar opte pela MENÇÃO AO PORTE DE ARMAS, deverá apresentar o Porte de Arma atualizado, conforme ICA 136-3/2022 e NSCA 13-1/2022.

Apresentar cópia do Boletim de Ocorrência e cópia do Ofício ao Comandante da OM comunicando o extravio.

CASO DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO

BOLETIM E OFÍCIO

CERTIDÃO

Fotografia

A fotografia será realizada no momento da identificação.

Militares da Ativa deverão comparecer de 5º, 6º ou 7º uniforme, sem uso de abrigo, devendo atentar ainda a ICA 35-10/2016.

Taxa

A Taxa de identificação será cobrada mediante desconto em folha de pagamento no valor de R$ 29,00.

Excepcionalmente caso o militar não possua margem será feita via GRU.

Caso não seja possível o pagamento no ato do atendimento, o militar deverá fazer um novo agendamento.

Dados Cadastrais

Todos os dados no SIGPES deverão estar de acordo com a documentação apresentada, conforme o texto a seguir: Em hipótese alguma a SIDOM poderá dar início ao procedimento de identificação/reidentificação sem que a situação esteja em ordem e em dia, junto ao SIGPES. (NSCA 13-1/2022, item 5.4.1).